Secretário: MARCILAINE CÁSSIA BARBOSA LANA
Endereço: Rua Maria Dias, 74, Santa Mônica
Telefones: (31) 37320487
E-mail: sme.gabinete@edu.congonhas.mg.gov.br
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar a formulação e a execução da política educacional do Município, visando à garantia do direito à educação básica e ao cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais e a ela compete:

-Oferecer educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;

-Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;

-Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município;

-Desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;

-Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;

-Implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica;

-Implementar políticas de avaliação institucional e educacional;

-Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

-Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

-Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

-Propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

-Desempenhar as atividades relacionadas com a merenda escolar;

-Administrar os prédios escolares do Município;

-Promover a integração da escola com a família e a comunidade;

-Assegurar nos termos da lei e promover o acesso da população em idade escolar à rede de ensino do Município;

-Elaborar e executar projetos de ampliação, manutenção e aparelhamento da rede escolar da municipalidade;

-Exercer a supervisão institucional das unidades integrantes de sua estrutura;

-Prestar ao educando assistência alimentar, odontológica, médica e de esportes;

-Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.