Secretário: HUGO CÉSAR MELILLO
Endereço: Av. Júlia Kubitschek, 230, Centro
Telefone: (31) 37320621
Email: sehab@congonhas.mg.gov.br
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

A Secretaria Municipal de Habitação tem por finalidade:

-Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio social da cidade;

-Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcio municipais, e pelas organizações da sociedade civil;

-Promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica;

-Estimular a pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando a redução dos custos;

-Produzir e manter atualizado o banco de dados de interesse da Secretaria;

-Estimular e implantar o sistema de autogestão nos conjuntos e núcleos habitacionais;

-Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas federais e estaduais;

-Gerenciamento da política habitacional do munícipio, com a elaboração e o acompanhamento dos projetos;

-Identificar e tornar disponíveis áreas para a construção de casas populares destinadas a população carente, promovendo a urbanização e a alienação dos imóveis;

-Apoiar as famílias de baixa renda na autoconstrução de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;

-Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação;